(DOC. VP 540.8403.5024.8128)

TJRJ. DIREITO CIVIL.

Ação regressiva. Ampla S/A. Dano elétrico decorrente de oscilação da rede. Sentença de procedência. Recurso da ré. Documentos conclusivos quanto à responsabilidade da concessionária. Ausência de prova, de atribuição legal da concessionária ré, da regularidade na prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica, resta demonstrada a sua responsabilidade civil pelo dano material suportado originalmente pelo usuário segurado e, após o pagamento da respectiva ind

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