(DOC. VP 540.8362.7455.7427) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL FUNDADA EM FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONSISTENTE NA INÉRCIA DA CONCESSIONÁRIA DEMANDADA EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DE POSTE INTEGRANTE DA REDE QUE ABASTECE A RESIDÊNCIA DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS REVELANDO QUE O POSTE DA REDE ELÉTRICA INDICADO PELA AUTORA SE ENCONTRA EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM RISCO DE QUEDA, SENDO SUSTENTADO POR VARA DE BAMBU. DEMANDADA QUE, POR SUA VEZ, NÃO COMPROVOU, APÓS SER CIENTIFICADA PELA CONSUMIDORA ACERCA DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO POSTE DE ENERGIA, TER AGIDO NO SENTIDO DE PROMOVER EVENTUAIS REPAROS OU MESMO A SUBSTITUIÇÃO DO EQUIPAMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, NÃO GERANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO CONSUMIDOR. MODIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DA TAXA DE JUROS INCIDENTES SOBRE OS VALORES DEVIDOS À DEMANDANTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 161/TJRJ. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS. REFORMA PARCIAL, DE OFÍCIO, DA SENTENÇA.

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