(DOC. VP 540.6886.4886.8063)

TJSP. APELAÇÃO - FURTO DE CELULAR -

Furto de celular que gerou transferências de valores via pix e empréstimos - Operações realizadas em final de semana que deveria levantar suspeita por parte do banco - Falha na prestação de serviços bancários - Requerido não provou a inexistência do defeito (art. 14, §3º, I, do CDC) nem a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro art. 14, §3º, II, do CDC) - Danos Materiais devidos - Danos morais reconhecidos, porém reduzidos para R$ 10.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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