(DOC. VP 540.5360.1257.0444)

TJSP. APELAÇÃO DO AUTOR -

Prestação de serviços bancários - Ação que versa exclusivamente sobre danos morais - Transferência operada na conta do autor sem a sua anuência - Instituição financeira efetuou o estorno no mesmo dia, prosseguindo com o encerramento da conta corrente por motivos de segurança - Conduta permitida com fulcro no art. 6º, da Resolução 4.753/2019, do BACEN - No ato do encerramento não havia qualquer quantia na referida conta - Situação que não extrapolou o mero aborrecimento - Autor

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