(DOC. VP 540.4281.4180.4430) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRÉSTIMO FIRMADO MEDIANTE FRAUDE. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO  JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE DESCONTOS INDEVIDOS. INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. 

Caso em que o autor, ao perceber depósito de empréstimo em sua conta acionou o banco judicialmente antes de qualquer desconto indevido em benefício previdenciário. Situação que não faz presumir o dano moral indenizável.  APELAÇÃO DESPROVIDA.

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