(DOC. VP 540.3612.7536.3517) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. LESÃO CORPORAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. DEFESAS SEPARADAS. IMPRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. CONEXÃO ENTRE CRIMES. PREQUESTIONAMENTO. PRONÚNCIA MANTIDA.

I. Caso em exame: Recursos em sentido estrito interpostos por defesas separadas contra a decisão que pronunciou os recorrentes pela prática de homicídio qualificado consumado e tentado, além de crimes conexos. A defesa de um dos recorrentes postula a absolvição, a impronúncia por ausência de animus necandi e liame subjetivo com os demais acusados ou, subsidiariamente, a desclassificação e o afastamento das qualificadoras. A outra defesa requer a absolvição sumária de um dos recorren

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