(DOC. VP 539.9470.0763.6228) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO ALTERNATIVO DEFERIDO. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em exame: Ação de obrigação de não fazer, na qual a parte autora pretende que o réu se abstenha de oferecer o software «MDMBOX», aliciar clientes e divulgar informações confidenciais obtidas na condição de ex-sócio da empresa, bem como praticar concorrência desleal. Pedido alternativo de apenas determinar que o agravado se abstenha, imediatamente, de aliciar clientes da agravante ao oferecer o software MDMBOX. A tutela de urgência foi indeferida pelo juízo de origem, sob

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