(DOC. VP 539.7675.1127.8781)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

Pelo princípio da causalidade, aquele que der causa ao ajuizamento da ação deve suportar o pagamento dos ônus sucumbenciais. Hipótese em que houve extinção da ação de execução de título extrajudicial, por desistência do credor, motiva pela ausência de localização de bens do devedor.

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