(DOC. VP 539.4248.8207.8504)

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - RÉU FLAGRADO EM PONTO DE COMPRA E VENDA DE DROGAS- APREENSÃO DE ENTORPECENTES EM SEU PODER - CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE CONFIRMADAS EM JUÍZO - TESE DESCLASSIFICATÓRIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO. -

Estando as circunstâncias do flagrante comprovadas em juízo, no sentido que o réu portava elevado número de porções de drogas, em local conhecido como ponto de compra e venda de tóxicos, deve ser mantida a condenação.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote