(DOC. VP 539.3579.4612.6816)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. CONDENAÇÃO MANTIDA COM REDUÇÃO DA PENA. I. 

Caso em exame Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença que condenou o réu Osmar Fabricio de Jesus Souza pelo crime de furto, previsto no CP, art. 155, caput, a cumprir a pena de 01 ano, 04 meses e 10 dias de reclusão, além de 14 dias-multa. O réu alega a ilicitude das provas, erro de tipo e insuficiência de provas, pleiteando a absolvição ou, subsidiariamente, a redução da pena e a fixação do regime inicial aberto. II. Questão em discussão 3. A questão e

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