(DOC. VP 539.1076.2694.1314)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - DESBLOQUEIO DE VALORES - IMPENHORABILIDADE DE VERBAS SALARIAIS - COMPROVAÇÃO NOS AUTOS - RECURSO NÃO PROVIDO. - É

impenhorável o valor depositado em conta bancária quando demonstrado que sua origem decorre de verbas de natureza salarial, ainda que mantido em conta de investimento, nos termos do CPC, art. 833, IV. - O pedido de penhora parcial de 30% (trinta por cento) dos valores bloqueados exige a comprovação de que a medida não comprometerá a subsistência do executado, o que não restou evidenciado nos autos.

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