(DOC. VP 539.0666.2087.6276)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL

Atendimento médico - Identificação de cálculo renal - Cirurgia - Não realização - Morte - Necessidade de prova pericial - Pedido de julgamento antecipado - Nexo de causalidade - Não demonstração - Danos morais - Impossibilidade: - Independentemente da natureza da responsabilidade estatal, é indispensável a prova do nexo de causalidade, sem o qual não há dever de indenizar

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