(DOC. VP 538.9748.8747.7540) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA. PEDIDO DE ABERTURA DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. INVIABILIDADE.

CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO DEVE SER ACOLHIDO O PEDIDO DE ABERTURA DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. ISSO PORQUE A DECISÃO LIMINAR EXPRESSAMENTE DETERMINOU A CITAÇÃO DA RÉ PARA CONTESTAR, QUERENDO, NO PRAZO 15 DIAS, CONTADOS DA JUNTADA DO MANDADO OU AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA AOS AUTOS, SENDO  QUE A RÉ FOI DEVIDAMENTE CITADA ATRAVÉS DE CONTATO TELEFÔNICO. NESSE CONTEXTO, INCLUSIVE FOI APRESENTADA PETIÇÃO PELA DEMANDADA EM RELAÇÃO À GUARDA, PORÉM NÃO FOI APRESENTA

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