(DOC. VP 538.8879.0274.6311)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de reparação de danos morais e materiais. Contrato bancário. Inconformismo da autora contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. É dado ao juiz indeferir a gratuidade judiciária, se houver elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos para concessão do benefício. Prova contrária emergente dos próprios autos. Decisão mantida. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote