(DOC. VP 538.8358.4895.4330)

TJSP. VOTO 45.426

Mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente deste Eg. Tribunal de Justiça, que determinou a anulação da prova objetiva do concurso para Escrevente Técnico Judiciário. Pedido de desistência. Os impetrantes podem desistir da ação a qualquer momento antes do término do julgamento, sem a anuência da autoridade coatora. Posicionamento adotado pelo Col. STF no julgamento do Recurso Extraordinário 669.367, relativo ao tema de repercussão geral 530. Extinção do processo, sem r

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