(DOC. VP 538.8196.1527.1392)

TJSP. Apelação Cível. Ação de rescisão contratual e inexistência de débito c/c danos morais, materiais e pedido de antecipação de tutela. Sentença de procedência parcial. Inconformismo do autor. Dano moral. Inocorrência. Regularidade da contratação reconhecida. Cancelamento não exime o autor do pagamento do saldo, por liquidação imediata ou descontos consignados em RMC. Sentença mantida. Recurso não provido, nos termos da fundamentação

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