(DOC. VP 538.4941.6712.4364)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Ação declaratória cumulada com danos morais - Sentença de parcial procedência que condenou a ré à restituição simples dos valores descontados indevidamente e à indenização por danos morais no montante de R$5.000,00 - Insurgência de ambas as partes - Seguro descontado de extrato bancário, cuja contratação o autor alega desconhecer - Ônus da prova da legítima contratação do serviço que cabe à ré fornecedora - Empresa ré que deixou de recolher honorários periciais, restando

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