(DOC. VP 538.3665.6219.7396)

TJSP. HABEAS CORPUS - ROUBO - ESTELIONATO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA NÃO CONFIGURADO - CONCEDIDO À RÉ LIBERDADE PROVISÓRIA COM MEDIDAS. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.

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