(DOC. VP 538.1972.0822.0701) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE ABATIMENTO NO VALOR EXEQUENDO DE VERBAS TRABALHISTAS RECEBIDAS PELA EXEQUENTE. NÃO CONHECIMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. EXCESSO NA EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO.

1. CONSIDERANDO QUE A AFIRMAÇÃO DO DIREITO DE PARTILHA SOBRE EVENTUAIS VERBAS TRABALHISTAS RECEBIDAS PELA EXEQUENTE NÃO FOI OBJETO DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL NA FASE DE CONHECIMENTO, É DESCABIDA A DISCUSSÃO A ESSE RESPEITO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM ABATIMENTO DO VALOR EXEQUENDO A ESSE TÍTULO. 2. CASO EM QUE O EXECUTADO, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PAGAMENTO, DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO, BEM COMO DE CARREAR AO FEITO DADOS

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