(DOC. VP 538.0805.5656.1350)

TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Males de coluna, osteoartrose de mãos e joelhos - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Benefício acidentário indevido - Nulidade - Não ocorrência - Reabertura da instrução processual - Desnecessidade - Prova técnica suficiente para o deslinde da causa - Nexo concausal reconhecido - Conversão do auxílio-doença previdenciário em acidentário - Admissibilidade - Recurso parcialmente provido

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