(DOC. VP 537.8591.2184.8407) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVIVÊNCIA ENTRE MENOR E MÃE SOCIOAFETIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM LAUDO SOCIAL. IMPUGNAÇÃO NÃO ANALISADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. NULIDADE. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pela genitora da menor contra decisão que deferiu a convivência da criança Rebeca com a agravada, Ana Paula, reconhecida como mãe socioafetiva durante o matrimônio com a agravante. A recorrente sustenta a nulidade da decisão por ausência de fundamentação, especialmente diante da impugnação ao laudo social utilizado como base para a determinação da convivência e da ausência de perícia psicológica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

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