(DOC. VP 537.7726.1135.0493)

TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL - PROCEDÊNCIA - RECURSOS DE AMBAS AS PARTES - DESCABIMENTO - A

autora comprovou o pagamento no vencimento de sua conta de consumo de telefonia móvel, não tendo a ré infirmado essa quitação por prova convincente, a impor o restabelecimento do serviço suspenso indevidamente - A suspensão indevida do fornecimento de serviço público essencial, resulta dano moral ao consumidor, pois os desdobramentos do ato transborda do limite do mero aborrecimento, e reduz a qualidade de vida da vítima - A indenização por dano moral fixada em R$ 10.000,00, se mostr

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