(DOC. VP 537.7525.3759.7236)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO -

Progressão ao regime semiaberto - Decisão que indeferiu o pedido formulado, eis que não demonstrado mérito para a concessão do benefício, atestando o diretor do presídio que o sentenciado apresenta comportamento carcerário prejudicado - Conduta ostentada pelo agravante, até o presente momento de cumprimento de suas penas, que não se mostra compatível com a progressão - Requisito subjetivo não demonstrado na espécie - Decisão que não comporta reparo - Recurso desprovido (voto . 49

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