(DOC. VP 537.7308.2382.7482)
TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
Falta média. Recurso do Ministério Público. Pretensão de reconhecimento de infração disciplinar de natureza grave. Não acolhimento. Conduta que não teria ultrapassado a simples manifestação de recusa de retorno ao pavilhão habitacional. A insubordinação comum e isolada, meramente retórica, sem maior relevância e consequência, conquanto caracterize violação de dever, não configura infração disciplinar de natureza grave. Correta a afirmação de que a conduta do sentenciado se
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote