(DOC. VP 537.4418.8051.6963)

TJSP. Apelação Criminal. Roubo majorado. Concurso de agentes. Condenação. Recurso da Defesa. Materialidade e autoria comprovadas. Prova robusta. Declarações consistentes da vítima. Reconhecimento positivo. Depoimentos dos policiais coerentes e coesos. Versões negativas dos réus isoladas do conjunto probatório. Apreensão da coisa subtraída na posse dos réus. Conjunto probatório amplamente desfavorável e suficiente para sustentar a condenação. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Maus antecedentes. Agravante de reincidência. Condenações anteriores consideradas uma a título de maus antecedentes e outra para reconhecimento da reincidência. Condenações distintas não implicam «bis in idem". Recurso defensivo não provido

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