(DOC. VP 537.4073.0215.1678)

TJSP. APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - SENTENÇA PROCEDENTE, EM PARTE - APURAÇÃO DE INDENIZAÇÃO REALIZADA MEDIANTE PERÍCIA QUE DEVE PREVALECER - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO CONTRATO - JULGADO QUE DEVE PREVALECER NESSE ASPECTO - RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DO SÓCIO PARA POSTULAR REPARAÇÃO EM NOME DA EMPRESA - SENTENÇA MANTIDA, COM TAL RESSALVA - RECURSO IMPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote