(DOC. VP 537.2232.7173.9881)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1)

Pretensão autoral no sentido de: a) devolução dos valores pagos a maior em relação ao número de economias, a partir de abril de 2023; b) refaturamento da conta referente ao mês de fevereiro de 2024, para que seja observada a média de consumo c) devolução da taxa de esgoto. 2) Ausência de recurso quanto à improcedência do pedido referente à taxa. 3) Revisão das contas determinada na sentença para constar três economias que se reforma para julgar improcedente o pleito autoral nest

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote