(DOC. VP 536.9290.8447.5046)

TJSP. APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição em dobro do indébito e indenização por danos morais. Desconto indevido de prestações de seguro na conta bancária da autora na qual é creditado mensalmente seu benefício previdenciário. Sentença de parcial procedência, rejeitado o pedido de indenização por danos morais. Apelo da autora. Ausência de contratação do seguro que se tornou incontroversa. Danos morais. Caracterização. Negligência da ré que e

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