(DOC. VP 536.9000.9739.8108)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DA VÍTIMA. PENSÃO À GENITORA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. 1 -

Impossibilidade de se constatar, em juízo de cognição sumária, a alegada dependência econômica da agravante em relação a seu filho falecido, de modo que fizesse jus a genitora ao almejado pensionamento. 2 - Autora que juntou à inicial somente uma conta de água e outra de energia elétrica, ambas em seu nome, e sem comprovação de quem efetua os respectivos pagamentos. 3 - Entendimento do STJ no sentido de que, em se tratando de famílias de baixa renda, existe presunção relativa

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