(DOC. VP 536.8842.7595.5392)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - PRELIMINAR - NULIDADE DA R. DECISÃO, por ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa - Rejeição - Hipótese em que o exercício diferido do contraditório se mostra plenamente viável - MÉRITO RECURSAL - Decisão agravada que reconheceu a existência de união estável entre um dos coexecutados e a agravante (terceira), determinando a sua inclusão no polo passivo do feito, com a penhora de seus bens e ativos financeiros - Desacerto - Imposs

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