(DOC. VP 536.8264.7797.3454)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA INTERNET. REDE SOCIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Autora que teve seu perfil pessoal invadido por terceiro fraudador. Sentença de procedência. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Insurgência do patrono da parte autora contra a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais por equidade. Ainda que aparentemente esgotada a subsunção do fato à norma quando incidente a hipótese de arbitramento com base no valor da causa, mostra-se cabível ainda perquirir, mediante análise sistemática da legislação processual, acerca da adequação do arbi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote