(DOC. VP 536.5996.3421.6704)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TOI. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. MEDIÇÕES APÓS A SUBSTITUIÇÃO DO HIDRÔMETRO QUE INDICARAM A MANUTENÇÃO DO CONSUMO DO AUTOR, SUGERINDO A AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. PERDA DE TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. VERBA FIXADA EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). MANUTENÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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