(DOC. VP 536.5582.6765.3079)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE E VCMH. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação cominatória cumulada com pedido de indenização por danos materiais. A agravante contesta reajustes de sinistralidade e VCMH aplicados entre 2019 e 2024, alegando flagrante abusividade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão impõe se verificar se os requisitos para concessão de tutela de urgência estão presentes, considerando-se a probabilidade do direito e o perigo de dano. III.

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