(DOC. VP 536.4933.2640.4423)
TJSP. Concurso público - Professor de Ensino Fundamental e Médio - Impetrado que se inscreveu para concorrer pelo sistema diferenciado, com pontuação maior para pretos, pardos e índios - Não comparecimento na prova de heteroidentificação, prevista no edital - Caso em que pode continuar participando do concurso, sem a pontuação acrescida, como admitiu a própria autoridade impetrada, concorrendo pelo sistema comum - Recurso provido
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