(DOC. VP 536.4688.0903.9140)

TJSP. HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS -

Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado - Alegação de excesso de prazo superada com a prolação da sentença condenatória - Perda de objeto - Inviável concessão de ofício - Fundamento idôneo, já que inalterados os fundamentos que ensejaram a decretação da medida extrema, que também já foram analisados por esta C. Corte - Ordem prejudicada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote