(DOC. VP 536.0744.0971.3514)

TJSP. RESCISÃO CONTRATUAL.

Insurgência em face de decisão que indeferiu tutela de urgência requerida para compelir a ré a cessar cobranças de parcelas vencidas e vincendas de contrato de adesão a programa habitacional, bem como impedi-la de incluir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito. Decisão mantida. Ainda que a natureza jurídica da relação entre as partes seja controvertida (se associação, como constou nos contratos, ou promessa de compra e venda, como alega o autor), é possível desde logo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote