(DOC. VP 535.9502.1696.7724) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ÁREA RURAL. PLANTAÇÃO DE FUMO. CONCESSIONÁRIA QUE PROMOVEU A RELIGAÇÃO DENTRO DO PRAZO DEFINIDO NA RESOLUÇÃO 414/2010 DA ANEEL. FATO DO SERVIÇO NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. SENTENÇA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta nos autos da Ação de Indenização, julgada improcedente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se é devida a compensação indenizatória pleiteada pela parte autora. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A demanda, em que se pleiteia condenação ao pagamento de indenização por danos materiais em decorrência da falha na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, deverá ser analisada sob a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote