(DOC. VP 535.7561.3485.0457) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJDF. Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONCURSO MATERIAL. REGIME INICIAL SEMIABERTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:  Apelação interposta pela Defesa do réu contra sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e o condenou pela prática do crime de ameaça (CP, art. 147), por duas vezes, em contexto de violência doméstica (Lei 11.340/2006, art. 5º), em concurso material. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:  Há duas questões em discussão: (i) a insuficiência das provas para a condenação; (ii) a dosimetria da pena-base, alteração da regra do conc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote