(DOC. VP 535.5182.6581.7865)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. APELO DEFENSIVO PLEITEANDO ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO DE ENTORPECENTES, RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO, AJUSTES NA DOSIMETRIA, REGIME MENOS GRAVOSO.

Autoria e materialidade comprovadas. Depoimentos das testemunhas bem como as circunstâncias em que foi realizado o flagrante, demonstram o delito de tráfico de entorpecentes. Depoimento de policiais militares coesos e harmônicos. A palavra dos policiais, quando firme e segura, inexistindo indicativo de suspeição ou parcialidade, goza de credibilidade e serve como prova para juízo condenatório. Súmula 70, TJRJ. Quantidade de entorpecentes, a forma de acondicionamento, e as circunstânci

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