(DOC. VP 535.1122.6755.8303)

TJRJ. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. NULIDADE DO TÍTULO. ERRO MATEIRAL. HIGIDEZ DA ESSÊNCIA DO NEGOÓCIO JURÍDICO. ERRO MATERIAL SEM PREJUÍZO. PARCIAL PROVIMENTO APENAS PARA REDUZIR PERCENTUAL DE HONORÁRIOS. I.

Caso em Exame: Apelação cível interposta contra sentença proferida em ação monitória que julgou procedente o pedido da parte autora, constituindo título executivo judicial e condenando a parte ré ao pagamento de R$364.000,00, acrescido de juros, correção monetária e multa contratual. II. Questão em Discussão: (i) Alegação de nulidade do título executivo em razão de erro material e suposta invalidade do contrato por vício de consentimento; (ii) Redução dos honorários advoca

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