(DOC. VP 535.0668.4209.4142)

TJRJ. RELAÇÃO DE CONSUMO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. ATRASO NA LIBERAÇÃO DE MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE URGÊNCIA. CONDUTA ABUSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1.

Ação de obrigação de fazer, com pedido de indenização, destinada à liberação dos materiais necessários à realização de três cirurgias de urgência. 2. Materiais necessários à realização das cirurgias que só foram liberados após decisão judicial em sede de tutela de urgência. 3. Relatório médico de cirurgia com atestado de urgência da medida. Produção de prova mínima do fato constitutivo do direito da autora. Súmula 330/TJRJ. 4. Atraso injustificado no forneciment

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