(DOC. VP 534.9880.7301.4857)

TJRJ. HABEAS CORPUS. art. 157, «CAPUT», E 340, N/F DO 69, TODOS DO CP. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1) A

prisão preventiva foi decretada pelo Juízo impetrado ao receber a denúncia que imputa ao Paciente o crime de roubo a transeunte, praticado com o concurso de agentes, a bordo de uma motocicleta. 2) À luz deste relato, é inviável o acolhimento da alegação sustentada, segundo a qual o Paciente seria inocente, e que sequer teria sido reconhecido pela vítima do roubo como seu executor ¿ mesmo porque, em seu poder foi recuperado o bem subtraído. 3) A denúncia, como se viu, esclarece que o

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