(DOC. VP 534.8245.2103.7401)

TJSP. *Execução de título extrajudicial - Cédula de crédito bancário - Tutela de urgência - Arresto cautelar e constrição de valores em contas bancárias - Ausência dos requisitos previstos no CPC, art. 300 - Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote