(DOC. VP 534.7876.1608.4577) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA EXTRA PETITA. PERDA DO OBJETO EM RELAÇÃO À DETERMINAÇÃO LIMINAR DA SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. Recurso inominado interposto por ITAU UNIBANCO HOLDING S/A. contra sentença que o condenou ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00, em ação proposta por autora que adquiriu passagens aéreas pela 123 Viagens e Turismo LTDA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A questão em discussão consiste em verificar se a sentença foi proferida além do pedido inicial (extra petita), ao condenar o banco réu ao pagamento de indenização por danos morais, qu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote