(DOC. VP 534.7640.9953.3342) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OSTEOMIELITE ASSOCIADA À PSEUDOARTROSE EM T12-L1. CIRURGIA EMERGENCIAL. ENXERTOS ÓSSEOS DE BIOVIDRO. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. DEVER DE RESSARCIR. DANOS MORAIS NÃO CONSTATADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. READEQUAÇÃO.

DEVER DE RESSARCIR. OS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE ESTÃO SUBMETIDOS AO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, POIS ENVOLVEM TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO, ASSIM, AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DEVEM SER INTERPRETADAS DE MANEIRA MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. NA HIPÓTESE, O LAUDO MÉDICO APONTA JÁ TER A AUTORA SIDO SUBMETIDA A SEIS CIRURGIAS ANTERIORES, SENDO, NA OCASIÃO, ADMITIDA NO HOSPITAL PELA EMERGÊNCIA, APRESENTANDO QUADRO AGUDO DE LOMBOCIATALGIA, INDICANDO OS EXAMES

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