(DOC. VP 534.7449.6446.8121)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVAS INSUFICIENTES. I.

Caso em exame Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença que absolveu o réu Alexsandro e condenou Ludmar a 5 anos de reclusão por tráfico de drogas, com base em declarações de Alexsandro em sede policial e indícios colhidos na fase investigativa. O réu Ludmar alega que não há provas suficientes para sua condenação, uma vez que Alexsandro negou em juízo a compra das drogas. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se a condenação

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