(DOC. VP 534.5185.5518.9961) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DEMORA NA BAIXA DO GRAVAME. DANOS MATERIAIS. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

I. Caso em Exame: Trata-se de ação indenizatória em que a parte autora postula a condenação da ré ao pagamento de danos materiais em razão da demora na baixa do gravame de alienação fiduciária, o que teria impossibilitado a venda do veículo pelo valor de R$ 14.000,00, resultando posteriormente em alienação por R$ 5.800,00. A sentença reconheceu o direito à indenização, mas limitou o valor da reparação à diferença entre o montante efetivamente recebido e o preço médio do ve

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