(DOC. VP 533.9229.1620.7518)

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexistência de validade de negócio jurídico c.c pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais - Tutela de urgência - Decisão indeferiu tutela para suspensão dos descontos em benefício previdenciário da autora de quantia relativo a empréstimo consignado e indeferiu justiça gratuita à autora. Justiça gratuita - Pessoa física - Prova documental produzida infirma a alegação de hipossuficiência financeira da agravante - Recurso negado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote