(DOC. VP 533.7634.6504.4697)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO-

Sentença de parcial procedência do pedido - Recurso do réu - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Contrato de empréstimo consignado celebrado em nome da autora oriundo de fraude, conforme apurado em perícia grafotécnica - Ilícito caracterizado - As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - O réu, fornecedor de serviço que é, responde independentemente de culpa - Inteligência do CDC, art. 14 - DANO MORAL - Re

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote