(DOC. VP 533.5872.7564.8929)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PRÁTICAS ABUSIVAS. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Insurgência contra sentença que condenou a requerida ao pagamento de indenização por danos morais devido à negativa de cobertura de materiais cirúrgicos necessários para procedimento urgente. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a negativa de cobertura de materiais cirúrgicos por parte do plano de saúde é abusiva e se justifica a condenação por danos morais. III. Razões de Decidir 3. A negativa de cobertura foi cons

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